Justiça

A desarticulação de diversas organizações criminosas especializadas no contrabando de cigarros e crimes de lavagem de dinheiro, no Paraná, é alvo da Operação Mercador Fenício, da Polícia Federal nesta quinta-feira (10).  Com a cooperação da Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal estão sendo cumpridos, por […]

Adolescentes na faixa etária dos 12 aos 18 anos foram incluídos A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado. A proposta aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que permite o corte ou poda de árvores quando houve possibilidade de acidente e órgão ambiental não tiverem respondido às solicitações. A matéria segue para o Senado. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir o que considera como “exceção” ao crime tipificado de […]

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz da comarca de Diamantina que condenou a uma concessionária de rodovia a indenizar um motorista por danos materiais no valor de R＄ 31.512,07 e por danos morais em R＄ 8 mil, pelo acidente causado na BR-040 por um […]

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Regional Zona da Mata, obteve, no dia 03 de novembro, a condenação de P.H.S e A.M.M, denunciados pelos delitos de tráfico e associação para o tráfico de drogas. As penas foram fixadas em dez […]

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª e da 4ª Promotorias de Justiça de Viçosa, na Zona da Mata, denunciou, à Vara Criminal da comarca, por irregularidades praticadas entre 2008 e 2013, uma ex-funcionária da Casa de Caridade de Viçosa–Hospital São Sebastião, entidade privada sem fins lucrativos conveniada ao Sistema Único […]

MPMG propõe ação contra o município de Viçosa por descumprimento de medidas atendimento de pacientes da rede pública de saúde O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs na última sexta-feira, 21 de outubro, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Viçosa, na Região da Zona da Mata, em virtude do descumprimento das […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de trechos da resolução aprovada ontem (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de agilizar a retirada do ar postagens das redes sociais que forem consideradas falsas pelo tribunal.   Na ação, Aras afirmou que trechos da norma são inconstitucionais por […]

A concessão de empréstimos do crédito consignado do Auxílio Brasil está suspensa desde as 18h de hoje (21) até as 7h da próxima segunda-feira (24), informou a Caixa Econômica Federal. Segundo a instituição, uma manutenção tecnológica interrompeu a oferta. “A Dataprev e a Caixa realizarão manutenção programada em seus ambientes tecnológicos. Com isso, a operação […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (21) maioria de votos para manter a decisão que garante o início da licença-maternidade após alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O entendimento vale para internações longas, acima do período de duas semanas, e atinge casos de partos prematuros. O […]