Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (10), maioria de votos para manter o decreto presidencial que suspendeu novas autorizações de porte para armas para CACs — colecionadores, atiradores e caçadores. A decisão valida a liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes para suspender decisões proferidas em todo o país que tenham afastado a aplicação da norma. […]

Numa ofensiva contra a pirataria da televisão por assinatura, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio de cerca de 5 milhões de decodificadores clandestinos em uso no país. O desligamento será feito de forma remota, sem que as prestadoras de serviços tenham de entrar na casa do usuário. A determinação tem início imediato […]

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital, deu prazo de 24 horas, após a intimação, para o Banco Safra restituir à conta do Grupo Americanas o valor compensado a título de pagamento de carta de fiança. O magistrado acolheu pedido do Grupo Americanas que demonstrou que o banco descumpriu decisão […]

Uma denúncia levou as forças de segurança do Distrito Federal a localizar e destruir artefatos explosivos deixados em um matagal do Gama, região administrativa a cerca de 35 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os policiais militares chegaram ao local perto das 15h30 deste domingo (25). Além dos explosivos, encontram coletes balísticos e capas […]

O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (21/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, da solenidade de entrega de 112 viaturas, equipamentos de informática e mobiliários para a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Serão contempladas 89 cidades de várias regiões do estado. Os recursos totalizam R$ 22,4 milhões, provenientes de emendas parlamentares da bancada mineira […]

Uma lei sancionada pela prefeitura do Rio de Janeiro e publicada hoje (21) no Diário Oficial do Município prevê a aplicação de advertência ou de multa a pet shops e clínicas veterinárias que detectarem indícios de maus-tratos a animais e não relatarem à Polícia Civil. A comunicação deve ser feita à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, de forma […]

  A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (21) um mandado de prisão preventiva contra um estrangeiro de 44 anos acusado de ser o autor de diversas fraudes contra a Caixa Econômica Federal. Ele teria causado um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão. O mandado foi expedido pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro […]

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça liminar obrigando a empresa Zona da Mata Mineração a apresentar em 30 dias projeto técnico para solucionar definitivamente o problema de desabastecimento de água de quatro propriedades rurais localizadas no entorno do empreendimento minerário Fazenda Vidraça, na zona rural dos municípios de Teixeiras e Pedra […]

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça liminar obrigando a empresa Zona da Mata Mineração a apresentar em 30 dias projeto técnico para solucionar definitivamente o problema de desabastecimento de água de quatro propriedades rurais localizadas no entorno do empreendimento minerário Fazenda Vidraça, na zona rural dos municípios de Teixeiras e Pedra […]

A ex-deputada federal Flordelis dos Santos foi condenada hoje (13) a 50 anos e 28 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019, na casa da família, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O Tribunal do Júri […]