Justiça

Grupo é apontado como responsável por homicídios qualificados, porte de armas de fogo e tráfico de drogas na região de Araponga, Ervália e Viçosa O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Regional da Zona da Mata e da Promotoria […]

Empresas e pessoas físicas que participarem de atos antidemocráticos ficarão proibidas de contratar com a Administração Pública Federal. Essa é a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer que será publicado amanhã (12) no Diário Oficial da União. O governo federal seguirá o posicionamento exposto no parecer. No documento, que foi aprovado pelo presidente […]

Mais responsabilidade das plataformas pelo conteúdo veiculado nas redes sociais. A cobrança é do Ministério Público Federal que pediu, na terça-feira (11), ao departamento jurídico do Twitter Brasil, informações sobre quais providências estão sendo adotadas para a moderar conteúdos que incentivam a violência nas escolas. No ofício, o MPF questiona falha da rede social no […]

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu as medidas administrativas a serem adotadas para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos em plataformas de redes sociais. O texto publicado hoje (13) no Diário Oficial da União prevê que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante […]

Promotoria de Justiça de Viçosa propôs Ação Civil Pública por entender que provedor omitiu-se, deliberadamente, com relação a irregularidades na prática de plantões simultâneos e superiores à 24h levados a efeito por médicos que prestam serviços à entidade O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Viçosa, […]

Cerca de R$ 730 mil teriam sido desviados do hospital O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco),  Regional da Zona da Mata, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa e com as Polícias Civil e Militar do Estado de […]

Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31) Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior. O julgamento virtual foi encerrado na noite desta sexta-feira (31). Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da […]

  O governo federal prorrogou até 3 de maio o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. O prazo começou em 1º de fevereiro e iria até 30 de março. Em nota técnica, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), […]

Tribunal decidiu que essas horas devem entrar no cálculo de benefícios O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso […]

Aprovada no Senado, vai à sanção presidencial Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas de chuva. É o que determina o Projeto de Lei 175/2020, aprovado nesta quinta-feira (9) pelo plenário do Senado. O texto, que ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor, altera a Lei […]