Justiça

Decisão atende pedido do governador Tarcísio de Freitas O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, derrubou a liminar que obrigava os policiais militares do estado a usar câmeras no uniforme, a fim de evitar abusos por parte dos agentes. A liminar dava um prazo de 3 meses para que […]

Ex-presidente é réu por incitação ao crime de estupro A Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era […]

Supremo também deixa de fazer parte das entidades fiscalizadoras O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do […]

Em uma decisão marcante, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu ontem, 1º de agosto, um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que determina que o município de Viçosa efetue adequações em suas salas de vacinação dentro do prazo de 180 dias. A medida segue uma investigação que constatou o […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deu início hoje (24) a uma nova edição do mutirão carcerário em prisões brasileiras. O programa, que terá duração de um mês, tem como objetivo a revisão de mais de 100 mil processos criminais para avaliar a situação dos detentos. O mutirão será coordenado pelo […]

Em um desenvolvimento surpreendente na investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, um ex-policial militar confirmou a participação de mais pessoas no crime. As identidades dessas pessoas e a extensão de seu envolvimento ainda estão sendo investigadas. Marielle Franco, uma política carioca do PSOL, e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados […]

De acordo com as últimas informações, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Cervejaria Três Lobos Ltda. chegaram a um acordo para indenizar as vítimas da intoxicação causada pelo consumo da cerveja produzida pela empresa, um caso conhecido como o caso Backer. O acordo busca encerrar a Ação Civil Pública que visa compensação […]

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (30) que avalia recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos.  Após a proclamação do resultado do julgamento, Carvalho disse que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos […]

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão. O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do […]

O mau desempenho no atendimento aos usuários levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender, por um trimestre, a comercialização de 31 planos de saúde, pertencentes a nove operadoras. Os beneficiários desses planos permanecem com suas coberturas, mas novos clientes não podem ser captados até que a avaliação melhore. A lista de planos […]