Justiça

  MANHUAÇU (MG) – Fazendo valer a Portaria 001/2015 da Vara da Infância e da Juventude, na qual determina a proibição de menores desacompanhados de pais ou responsáveis após às 23 horas na Comarca de Manhuaçu, assinada pelo Juiz Dr. Marco Antônio Silva, a Polícia Militar, o Comissariado de Menores e o Conselho Tutelar realizaram nesta […]

Antigo sonho dos moradores de Viçosa e região, a Delegacia Regional de Viçosa agora está mais perto de se tornar realidade. É o que afirma o deputado estadual Thiago Cota (PMDB), que se reuniu com o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Octacílio da Silva Neto na última quinta-feira, 16. Participaram da reunião, […]

A PM de Ponte Nova, em apoio ao Ministério Público realizou nesta quarta feira 22/2, operação cumprindo mandado de busca e apreensão em Oratórios, ao mesmo tempo também foram cumpridos outros mandados em Belo Horizonte, Rio Casca e Matipó, obtendo êxito na prisão de um grupo envolvido em roubo, receptação e comercialização de imagens sacras. […]

Cinco das sete pessoas presas pela polícia por envolvimento no atentado contra dois policiais militares, ocorrido no dia 4 de janeiro em Araponga, foram libertados pela Justiça de Ervália. Apenas Giovane dias Alves, 24, e Marcelino Gonzaga Gomes (Tein) permanecem presos. Eles foram indiciados pela Polícia Civil de Ervália, que investiga o caso. O primeiro […]

Servidores sempre portam identificação funcional e utilizam veículos caracterizados do Governo do Estado de Minas Gerais A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) executa um importante trabalho de fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes de Minas Gerais. Para isso, além do trabalho de inteligência – que utiliza modernas ferramentas tecnológicas para […]

Acatando o pedido do ministério público a justiça da comarca de Ervália, decretou a prisão preventiva de cinco dos envolvidos na tentativa de feminicídio e homicídio contra dois policiais militares na cidade de Araponga. Na ultima quarta-feira (5) cinco dos oito envolvidos foram presos e encaminhados para delegacia onde foram ouvidos e apenas o suspeito Giovani […]

A Polícia Civil de Minas Gerais desencadeou, nesta sexta-feira (25), em Presidente Bernardes, a Operação “Calambau”, voltada à apuração de crimes eleitorais, associação criminosa, dentre outros. As investigações foram iniciadas após requisição do Ministério Público, noticiando a prática de uma série de inscrições, alistamentos e transferências fraudulentas de eleitores junto à 217ª Zona Eleitoral, realizadas […]

Quem for flagrado manuseando celular pagará multa de R$ 293  As multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país a partir desta terça-feira (1º). As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas com a Lei n.º 13.281, sancionada em maio deste ano. Segundo o Ministério das Cidades, desde […]

EM VIÇOSA: Foi aprovado, durante a reunião Ordinária da terça-feira (06), o Projeto de Lei nº 046/2016, que proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e estabelecimentos de crédito. O projeto segue para a sanção do Executivo Municipal. A matéria estabelece a proibição da entrada […]

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Lei13.271/2016, que proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes prisionais. A lei foi sancionada na sexta-feira (15/04) pela presidente Dilma Rousseff. O texto é originário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2011, da deputada […]