Justiça

Polícia Civil e Secretaria de Planejamento reforçam que a emissão gratuita da primeira via do documento é garantida a qualquer tempo; modelo anterior tem validade até 2032 A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) alertam a população para a disseminação de notícias falsas sobre a Carteira de Identidade Nacional […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da […]

Na última quinta-feira (4), em Senador Firmino, foi preso O ex-policial militar Lenílson Braga da Silveira,(59) apelidado de Carioca,  acusado de tentar assassinar um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O suspeito, estava foragido há aproximadamente dois anos. A operação foi conduzida pela Polícia Federal, com a colaboração das equipes de Combate ao Crime […]

  A Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) fazem parte, a partir desta quarta-feira (3), do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o grupo tem o objetivo de combater a divulgação de conteúdos falsos e as chamadas deepfakes, em especial durante os períodos […]

Com a nova expansão do serviço, mais de 5 milhões de habitantes, de 34 municípios do estado, podem acionar o 190, 197 e 193 por meio de chat Tiago Ciccarini / Sejusp   Uma nova expansão do serviço Emergência MG vai possibilitar que cerca de um quarto da população mineira possa fazer o acionamento das forças de […]

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma a condenação do município de Viçosa a adotar medidas específicas de combate ao mosquito Aedes aegypti, bem como ao pagamento de R$ 80 mil a título de danos morais coletivos. A ação foi iniciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em virtude de […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.   Agora, as condenações pelos atos chegam a 86, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Todos os […]

A Polícia Federal prendeu hoje (31) seis pessoas na operação Nimbus Tenebris, que investiga a atuação de uma organização criminosa que compartilha e comercializa conteúdo de abuso sexual infantil pela internet. Havia mandado contra cinco pessoas, mas o familiar de um dos alvos foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo em […]

Em uma decisão judicial significativa, o Hospital São Sebastião, localizado em Viçosa, Minas Gerais, foi obrigado a realizar uma série de adequações estruturais e procedimentais em sua maternidade. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma sentença favorável que exige que a instituição se alinhe às normas legais para a oferta de […]

Em uma decisão judicial significativa, o Município de Viçosa e a Viação União foram condenados a adequar todos os abrigos de pontos de ônibus da cidade às normas de acessibilidade, após uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A determinação judicial reforça o compromisso com os direitos das pessoas com deficiência, exigindo […]