Justiça

A Polícia Civil de Minas Gerais informou hoje (13) que identificou um terceiro lote da cerveja pilsen Belorizontina, da marca Backer, contaminado pela mesma substância tóxica já encontrada em outros dois lotes da bebida, apontada como principal suspeita de ter causado a intoxicação de ao menos dez consumidores desde o dia 30 de dezembro. Dentre estes, um morreu, […]

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou que a cervejaria Backer retire de circulação todas as suas cervejas e chopes produzidos desde outubro do ano passado até hoje (13). A suspensão da venda se manterá até que fique assegurado que os outros produtos da Backer não estão contaminados. “A medida é para preservar a saúde […]

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais registrou mais dois casos da síndrome nefroneural que vem alarmando a população mineira. Em nota, a pasta informou que já chega a dez o número de casos suspeitos notificados desde 30 dezembro. Um dos pacientes internados morreu nesta terça-feira (7), em Juiz de Fora, a cerca de 260 […]

O juiz federal substituto Rafael Araújo Torres, da Vara Federal Cível e Criminal de Viçosa (MG), suspendeu o decreto do governo Jair Bolsonaro que extinguiu cargos e funções comissionadas da Universidade Federal de Viçosa (UFV) neste ano. A medida, baixada em março pelo Planalto, foi suspensa na semana passada na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). De acordo com o magistrado, o decreto que extinguiu cerca de […]

De acordo com o TSE, os títulos podem ser cancelados O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, […]

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O político poderá recorrer em liberdade. A sentença, da juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, foi publicada na edição […]

No total, 5,1 mil ex-beneficiários estão sendo convocados para apresentar defesa. Caso os recursos não sejam devolvidos, famílias serão inscritas em cadastro de devedores O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente – o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses […]

A pedido do MPMG, Justiça determina que município de São Miguel do Anta regularize situação da Vigilância Sanitária Atendendo a pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou ao município de São Miguel do Anta, na Zona da Mata, que cumpra uma série de obrigações para regularizar a situação do órgão […]

Juíza proibiu empréstimo sem autorização do cliente O banco Pan foi proibido de fornecer qualquer tipo de empréstimo para seus clientes aposentados. A decisão é da juíza Célia Ribeiro de Vasconcelos, da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, e determina que o banco não faça mais nenhum tipo de crédito na conta dos aposentados e […]

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016. Com a decisão, os condenados que foram presos com base […]