Justiça

A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial na mansão do atleta, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. O efeito suspensivo do auto de infração foi publicado nesta segunda-feira (5). A decisão é da desembargadora Adriana Ramos de Mello, […]

Presos são envolvidos em crimes violentos cometidos no estado, possuem 191 inquéritos e são indicados como autores em 620 boletins de ocorrência Operação entre a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/MG), em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), prendeu, nas duas últimas semanas, 72 […]

Vara Federal de Viçosa expede mandado de busca e apreensão em caso de peculato digital envolvendo R$ 200 mil em prejuízos.  Uma ex-funcionária da Caixa Econômica Federal está sendo investigada pela Polícia Federal por suspeita de realizar saques fraudulentos que geraram um prejuízo de R$ 200 mil. A operação ocorreu na quinta-feira, 18 de julho, […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que obriga a Casa de Caridade de Viçosa – Hospital São Sebastião, na Zona da Mata mineira, a realizar adequações físicas e operacionais na sua maternidade, além de procedimentos médicos conforme determina a legislação. A Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público de Minas […]

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que a Prefeitura de Cajuri, na Zona da Mata mineira, adote medidas para regularizar serviço de vigilância sanitária na cidade. Segundo apurado, há diversas deficiências estruturais e de pessoal que interferem na execução dos trabalhos do órgão municipal de vigilância sanitária. Também inexiste […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O […]

  Alvo de operação Metástase, deflagrada em 2019 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), é condenada a oito anos de prisão por apropriação de recursos do Hospital São João Batista de Viçosa, na Zona da Mata. A ex-funcionária do hospital, que trabalhava no setor de pessoal, também terá de pagar R$ 40 mil por danos morais. […]

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do […]

 A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) promove a conscientização da sociedade a respeito do desaparecimento de crianças neste sábado (25/5), no Dia Internacional das Crianças Desaparecidas. A data foi instituída em razão do desaparecimento, neste dia em 1979, de Etan Patz, que tinha 6 anos e sumiu quando retornava da escola nos Estados Unidos. Os pais […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a lei da cidade de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. A norma também impedia o uso da linguagem pelos agentes públicos da cidade. Na decisão, Moraes entendeu que municípios não […]