Justiça

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que obriga a Casa de Caridade de Viçosa – Hospital São Sebastião, na Zona da Mata mineira, a realizar adequações físicas e operacionais na sua maternidade, além de procedimentos médicos conforme determina a legislação. A Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público de Minas […]

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que a Prefeitura de Cajuri, na Zona da Mata mineira, adote medidas para regularizar serviço de vigilância sanitária na cidade. Segundo apurado, há diversas deficiências estruturais e de pessoal que interferem na execução dos trabalhos do órgão municipal de vigilância sanitária. Também inexiste […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O […]

  Alvo de operação Metástase, deflagrada em 2019 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), é condenada a oito anos de prisão por apropriação de recursos do Hospital São João Batista de Viçosa, na Zona da Mata. A ex-funcionária do hospital, que trabalhava no setor de pessoal, também terá de pagar R$ 40 mil por danos morais. […]

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do […]

 A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) promove a conscientização da sociedade a respeito do desaparecimento de crianças neste sábado (25/5), no Dia Internacional das Crianças Desaparecidas. A data foi instituída em razão do desaparecimento, neste dia em 1979, de Etan Patz, que tinha 6 anos e sumiu quando retornava da escola nos Estados Unidos. Os pais […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a lei da cidade de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. A norma também impedia o uso da linguagem pelos agentes públicos da cidade. Na decisão, Moraes entendeu que municípios não […]

Em um julgamento realizado no dia 16 de maio, um homem de 23 anos foi condenado pelo Tribunal do Júri de Viçosa a 14 anos de reclusão, além de multa, pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado (por cinco vezes), tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Segundo a […]

De acordo com a defesa, o Policial Militar Marcelo Santos, defendido pelo escritório RVA Advogados Associados sob a liderança do Dr. Rômulo Leandro, Dr. Vinicius Salvador e Dr. Alexandre Gomes, foi liberado por unanimidade pelo Conselho de Sentença da Justiça Militar, contando com um parecer favorável do Ministério Público lotado na Justiça Militar. A acusação, […]

Ponte Nova se prepara para receber mais uma edição do projeto “Defensoria em seu Bairro”. A iniciativa, promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), ocorrerá no dia 3 de maio, sexta-feira, nos bairros São Geraldo e Pacheco. A ação visa facilitar o acesso da população a serviços jurídicos essenciais, oferecendo atendimentos nas áreas de […]