Justiça

O Senado aprovou hoje (27) que o causador de um acidente de trânsito deverá custear o tratamento das vítimas do acidente provocado por ele. O culpado deverá ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) o valor gasto no tratamento das vítimas caso tenha estado sob influência de álcool ou outra substância psicoativa no momento do acidente. […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets. Oriundo do Senado, o texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). A proposta retorna para análise dos senadores. O projeto cria um […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (12) suspender parte dos decretos baixados pelo presidente Jair Bolsonaro com objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.  A decisão foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSB em fevereiro deste ano, mês em que […]

Desembargador entendeu que prisão temporária deve ser mantida A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus do vereador Jairo José Santos Junior (sem partido), o Dr. Jairinho, de 43 anos, e da companheira dele, a professora Monique Medeiros da Costa Espírito Santo de Almeida, de 33 anos. O casal está  com a prisão […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (12) a Operação Flight Level, que apura o crime de tráfico internacional de drogas por meio de jatos executivos. Os alvos da investigação também são suspeitos de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. De acordo com a PF, as investigações tiveram início em outubro de 2020, […]

Na noite da última quarta-feira (31), PMs que patrulhavam a avenida General David Sarnoff, nas proximidades do Banco Santander, avistaram um suspeito, que atravessou a rua, ao perceber à aproximação da viatura policial. Os militares abordaram o suspeito, que é natural de Belo Horizonte, e durante consulta ao sistema informatizado da polícia, foi constatado um […]

O juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares, determinou nesta quinta-feira (18) a suspensão do “toque de recolher no município” e derrubou decretos municipal e estadual em Minas Gerais. O embasamento: a Constituição Federal. O magistrado afirma que a Constituição Federal estabeleceu hipóteses excepcionalíssimas para restrição do […]

Na quarta-feira (24/2), uma ação integrada entre a Polícia Civil de Minas Gerais e as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro resultou na localização e na prisão, no município de Itaperuna (RJ), de um foragido da Justiça, 35 anos, com mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da comarca de […]

A Justiça deferiu, na noite dessa sexta-feira (12/2), pedido de tutela provisória de urgência antecipada, ajuizado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), em desfavor de duas empresas e duas pessoas físicas, proibindo a realização de eventos clandestinos que promovam aglomeração durante este Carnaval, marcado pela pandemia de covid-19. Em caso de desobediência, a multa será de R$ […]

São Paulo, Ceará e Bahia foram os estados com maior número de vítimas Em 2020, foram assassinadas 175 pessoas transexuais no Brasil. O levantamento foi divulgado hoje (29) pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O número representa aumento de 29% em relação às 124 mortes registradas em 2019. O ano passado foi o […]