O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que obriga a Casa de Caridade de Viçosa – Hospital São Sebastião, na Zona da Mata mineira, a realizar adequações físicas e operacionais na sua maternidade, além de procedimentos médicos conforme determina a legislação.
A Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2021, apontou que a entidade não atendia os critérios mínimos para o funcionamento dos serviços médicos, especialmente quanto à equipe composta por obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista.
A decisão judicial destacou inúmeras irregularidades no centro cirúrgico, na maternidade, no alojamento conjunto e no centro obstétrico do Hospital São Sebastião, comprometendo a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população.
O acórdão determina que o hospital adote medidas para garantir a realização de ausculta fetal intermitente, controle dos sinais vitais da parturiente, avaliação da dinâmica uterina, da altura da apresentação, da variedade de posição, do estado das membranas, das características do líquido amniótico, da dilatação e do apagamento cervical, entre outras.
Além disso, deverá ser disponibilizada uma sala de acolhimento adequada para a parturiente e acompanhante, o chamado quarto PPP, uma área para cuidados de higienização do recém-nascido, uma sala para aspiração manual intrauterina (AMIU), uma ala de recuperação pós-anestésica e outra para indução anestésica.
O hospital também deve adotar medidas que garantam a privacidade visual da mulher, do recém-nascido e do acompanhante, além de meios de controle de luminosidade, temperatura e ruídos no ambiente durante a assistência ao parto e no pós-parto imediato.
O MPMG usou como base para cobrar essas adequações, entre outras coisas, um relatório de 2020 da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova, que apontou as principais irregularidades no centro cirúrgico, na maternidade e no centro obstétrico do Hospital São Sebastião.
A decisão do TJMG destaca que o próprio Hospital São Sebastião juntou aos autos um laudo de engenheiro confirmando a existência das irregularidades.
