Viçosa decreta estado de emergência e cria comitê de acompanhamento da crise hídrica

Diante da crise no abastecimento de água no município de Viçosa devido à falta de chuvas, a Prefeitura da cidade decretou nesta terça-feira (20) Estado de Emergência, além de instituir um plano de contingência, uma comissão de acompanhamento da crise hídrica e um Projeto de Lei que torna mais severa a punição para pessoas que cometem uso indevido ou desperdício de água.

O Decreto nº 4891/2015 assinado pelo Prefeito Ângelo Chequer dispõe sobre a elevação da situação de alerta para estado de emergência e determina restrições para o uso da água no município de Viçosa. Entre as restrições se destaca a proibição do uso de água potável para lavagem de veículos, inclusive em postos de gasolina, lava-jatos ou similares; lavar calçadas, frentes de imóveis e ruas; para encher piscinas; bem como para qualquer outro uso que não seja o consumo humano e que caracterize desperdício.

Ainda durante a vigência do Decreto, fica limitado o público de 600 (seiscentas) pessoas para festas ou eventos que sejam precedidos de venda de ingressos por seus organizadores ou pelo próprio estabelecimento, mesmo para aqueles estabelecimentos que já detenham alvará de funcionamento previamente concedido pela Administração.

A fiscalização das ocorrências que violem as disposições do Decreto será realizada pelo Departamento de Fiscalização e Cadastro Econômico do Município e pelo Setor de Fiscalização do SAAE, que atuarão em conjunto com a 10ª Companhia Independente de Polícia Miliar, Polícia Militar do Meio Ambiente, 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito do Município e Defesa Civil do Município.

Acompanhando o novo Decreto o Município também encaminhou nesta terça-feira à Câmara Municipal um Projeto de Lei para ser votado em caráter de urgência que estabelece novas penalidades para o uso indevido ou desperdício de água, substituindo a atual lei vigente, de nº 1.440/2001. A revisão dessa legislação permite aos órgãos fiscalizadores a aplicação de multa imediata aos flagrantes de desperdícios. O projeto também prevê alteração no valor da multa, que passará de 02 UFM para 10 UFM, o que corresponde a R$ 402,00 (quatrocentos e dois reais). Em caso de reicidência a multa é dobrada e o infrator tem a ligação de água imediatamente cortada. Hoje o infrator é apenas orientado verbalmente no primeiro flagrante, notificado no segundo flagrante e multado somente na terceira vez.

Também nesta terça-feira (20) o Prefeito constituiu, por meio da Portaria nº 508/2015, a Comissão Especial de Acompanhamento da Crise Hídrica em Viçosa, composta por: Rodrigo Bicalho, Diretor Presidente do Serviço Autônimo de Água e Esgoto (SAAE), que presidirá a comissão; Luciano Piovesan, Secretário de Governo; Rodrigo Cardoso, Chefe da Defesa Civil; Francianny de Paula, representante do SAAE; Vereador Helder Evangelhista, representante da Câmara Municipal de Viçosa; Jefferson Machado, representante da Universidade Federal de Viçosa; 2º Tenente Márcio Lúcio Fernandes, Comandante do 3ª pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Tenente Marcelo Samarino de Oliveira, representante da 10ª Companhia Independente de Polícia Miliar e Sargento José Afonso Abranches, representante da Polícia Militar do Maio Ambiente.

A finalidade da Comissão é acompanhar o andamento das ações dispostas no Plano de Contingência, que foi elaborado pelo SAAE e apresentado a todos os representantes da Comissão durante a primeira reunião do grupo, realizada na tarde desta terça-feira no SAAE. O Plano de Contingência estabelece ações emergenciais a curto, médio e longo prazo visando minimizar as consequências da crise de abastecimento. Durante o encontro os componentes da Comissão tiveram a oportunidade de opinar e implementar as ações do Plano.

Entre as principais medidas de realização imediata dispostas no Plano de Contingência está a dispensa de novas ligações de água pelo SAAE; a ampliação do horário do plantão telefônico da autarquia; a melhoria da comunicação do plantão telefônico; a fiscalização conjunta do SAAE, Departamento de Fiscalização e Polícias no que diz respeito ao uso indevido do desperdício de água no município; a suspensão das festas com lotação acima de 600 pessoas; a suspensão de lavagem de automóveis em postos de gasolina e lava-jatos, exceto nos casos de uso de água de poços semi-artesianos, artesianos ou água de reuso (nestes casos a Prefeitura orientará que os empresários instalem placas que informem a origem da água que eles utilizam); a intensificação das campanhas educativas de conscientização por meio de blitzes, em parceria com os membros do Tiro de Guerra (TG) 04-027; a fiscalização do SAAE e Polícia do Meio Ambiente no tocante ao uso da água para irrigação à montante dos pontos de captação na Bacia do São Bartolomeu e do Rio Turvo Limpo; o monitoramento do uso da água em todas as repartições púbicas, bem como a eliminação de vazamentos e a criação de um canal de comunicação com as informações atualizadas acerca da vazão do Ribeirão São Bartolomeu, assim como a situação das represas.

Também foram definidas pela Comissão várias ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazo. À curto prazo se destaca a possibilidade de suspensão das aulas nas instituições de ensino municipais, estaduais, federais e privadas; a liberação de água de barragens privadas em propriedades rurais localizadas antes da área de captação da água para tratamento; a aquisição ou locação de bomba com capacidade de captação e 60 litros por segundo para captação do volume morto na represa do Ribeirão São Bartolomeu, na UFV e a ampliação da locação do número de caminhões-pipa para atendimento às regiões críticas de abastecimento.

Já à médio prazo está a ampliação da capacidade de captação e distribuição da ETA II, no Bairro Violeira; a construção de adutora para fazer a interligação entre as ETA’s I e II; a instalação de um reservatório 200 mil litros de capacidade no Bairro Santa Clara e a implementação da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Ribeirão São Bartolomeu e Rio Turvo Limpo . À longo prazo está a construção de uma terceira estação de tratamento de água no município e a construção de represas na Bacia do Rio Turvo Limpo.

Nesta quarta-feira (21) o Prefeito Ângelo Chequer irá a Belo Horizonte se encontrar com o Tenente Coronel Ronilson Edelvan Caldeira, que é Secretário Executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais. Ele levará uma solicitação para a liberação de caminhões-pipa para o município, em função da situação de emergência decretada nesta terça-feira. Já na sexta-feira (23) o Chefe do Executivo irá a Governador Valadares se encontrar o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, com o objetivo de agilizar a liberação de um recurso de 400 mil reais para a elaboração do projeto técnico de ampliação da ETA II, cuja obra está estimada em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Vale destacar que atualmente o município possui 18 regiões críticas de abastecimento, que juntas somam 4.639 economias (residências, salas comerciais e indústrias). Segundo levantamento realizado pelo SAAE, seriam necessários 2.435.474 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e setenta e quatro) litros de água por dia para abastecimento regular desse total de economias. Considerando o abastecimento três vezes por semana de 1000 (mil) litro de água por residencia, seriam necessários o uso de 39 caminhões-pipa, trabalhando 8 horas diárias e realizando em média 6 viagens por dia.

Outro dado importante é que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o ser humano vive bem utilizando apenas 150 litros de água por dia. Segundo o relatório apresentado pelo SAAE em Viçosa e população gasta em média 180 litros por dia por pessoa.

A vazão atual de entrada do Ribeirão São Bartolomeu é de 30 litros por segundo. O SAAE capta desta bacia 35 litros por segundo e a UFV capta para abastecimento próprio cerca de 10 litros por segundo. A soma das duas captações e a ausência de chuvas gera um déficit diário de 15 litros por segundo na represa. Atualmente a represa possui 18% de água para uso imediato e 39% de somado o volume morto da represa, que deve começar a ser captado dentro de 13 dias, se não houver chuva considerável até lá.