Nova resolução sobre os vencimentos foi aprovada em reunião extraordinária
Os vereadores de Viçosa aprovaram ontem, terça-feira (18) uma nova resolução que revoga o aumento em seus vencimentos aprovado pela Legislatura passada e institui um regime jurídico para os subsídios dos vereadores.
A decisão tornou inválida a Resolução nº 2/2024, aprovada no dia 5 de outubro de 2024, que elevou os salários dos vereadores de R$ 8 mil para R$ 12 mil. Portanto, a partir deste mês, os vereadores passarão a receber R$ 9.157,78, valor previsto na nova resolução. O reajuste de 13,92% corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE, acumulado dos períodos de janeiro a dezembro de 2020, janeiro a dezembro de 2023 e janeiro a dezembro de 2024.
Vale ressaltar que os vereadores da atual legislatura nunca chegaram a receber R$ 12 mil, pois o aumento foi questionado na Justiça, que suspendeu os efeitos da resolução aprovada no ano passado.
Para o presidente da Mesa Diretora, vereador Robson Alencar de Souza (PSB), essa medida garante que a remuneração seja atualizada de acordo com a inflação, sem que isso represente aumento real dos gastos públicos.
A Resolução nº 2/2025, aprovada ontem, ainda estabelece que a partir da legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2029, o valor do subsídio do vereador corresponderá a 30% do subsídio do deputado estadual, conforme previsto no art. 29, VI, “c”, da Constituição Federal. Será considerado o valor do subsídio do deputado estadual vigente no primeiro ano da legislatura municipal e esse valor vigerá por todo o período da legislatura, sendo permitida a recomposição pelo índice da inflação.
Ainda durante a reunião extraordinária realizada na noite de ontem, os vereadores aprovaram um projeto de resolução que concede reajuste salarial de 7,5% aos servidores da Câmara.
Assessoria de Comunicação
