Vereador Giovane Lelis (CIDADANIA)
O vereador Giovane Lelis (CIDADANIA) protocolou nessa segunda feira (15), na Câmara Municipal de Ervália, o projeto de lei nº 2.199/2020, que tem como objetivo proibir o uso de fogos de artifício barulhentos, em todo o território do município.
A matéria propõe a proibição do manuseio, queima e a soltura dos fogos e artefatos que emitem sons acima do permitido. Segundo o parlamentar, a ideia é evitar queimadas, acidentes e a perturbação sonora, que prejudica idosos, crianças, pessoas com deficiência, doentes e animais.
Dados do Ministério da Saúde, apontam que aproximadamente 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao manuseio e soltura de fogos. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos.
O Vereador ressalta que o presente Projeto de Lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios em Ervália, apenas visa proibir artefatos que causem estampido e explosões que podem causar risco de danos à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos conhecidos como fogos de vista.
A votação do projeto está prevista para a próxima quinta-feira, dia 25 de fevereiro.
