A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal está prevista para votar na terça-feira, 28 de novembro, duas medidas significativas que podem impactar os setores de transporte e logística no Brasil. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 4247/2021, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que propõe a dispensa de registro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para atividades de motofrete, facilitando a vida de motociclistas que realizam entregas.
De acordo com o relator do projeto na CI, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a medida visa reduzir a burocracia enfrentada pelos motociclistas. Ele destaca que o registro da motocicleta como veículo de aluguel é uma formalidade cartorial que não oferece vantagens econômicas ou de segurança adicionais, enquanto as obrigações de segurança previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) continuam a ser exigidas.
Além disso, outro projeto em pauta, o PL 1765/2019, busca prorrogar até 31 de dezembro de 2031 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias com origem ou destino em portos das regiões Norte ou Nordeste. Este projeto, proposto inicialmente para estender a isenção até 8 de janeiro de 2027, já foi garantido pela Lei 14.301 de 2022, que instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR).
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma emenda para discutir a extensão do benefício até o final de 2031. O AFRMM é uma contribuição que incide sobre o frete das empresas de navegação operando em portos brasileiros, sendo recolhido pelo destinatário da mercadoria transportada.
Estas propostas, se aprovadas, representarão mudanças significativas para os profissionais de motofrete e para o setor de navegação, impactando diretamente na economia e na logística do país.
