O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), ajuizou denúncia contra o prefeito de Cataguases por crime de responsabilidade ao deixar de prestar informações solicitadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Ao não fornecer essas informações, consideradas indispensáveis para instruir procedimento administrativo aberto pela DPMG, o prefeito negou prestar esclarecimento a membros da Defensoria Pública no exercício de suas atribuições, o que configura crime de responsabilidade.
Segundo a denúncia, numa reunião no dia 28 de maio deste ano, em que participaram representantes da DPMG e do Poder Público de Cataguases, a Secretaria Estadual de Defesa Civil (Sedec) exigiu, para a liberação de R$ 2 milhões, que o município contratasse, em 30 dias, profissional para a elaboração de projeto de reconstrução da ponte de Sinimbu.
Construída em 1976, a ponte dá acesso à comunidade Sinimbu e aos distritos de Cataguarino e Glória. Mas ela está interditada desde março de 2020, em decorrência de enchente que abalou sua estrutura, afetando os moradores locais.
Um mês após a reunião, a DPMG encaminhou ofício ao prefeito de Cataguases para que, em cinco dias, ele informasse se contratou ou não o projeto de reconstrução da ponte, exigência feita pela Sedec na reunião do dia 28 de maio para que fosse feita a liberação dos R$ 2 milhões.
“O denunciado, mesmo tomando conhecimento da solicitação da DPMG, permaneceu em silêncio, sendo omisso em relação à segurança da população local, consistente na reconstrução da ponte, trazendo sua conduta enorme prejuízo para os moradores das localidades que eram atendidos por ela”, afirma o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho.
- Publicado em 14/10/24 11:02
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
