Consta no Boletim de Ocorrência que Por volta de 22hs de domingo(17), a polícia militar de Porto Firme, recebeu várias ligações informando que dois homens em uma motocicleta estavam transitando sem capacetes e efetuaram disparos de arma de fogo na praça central daquela cidade.
Rapidamente os policiais militares foram até o local, porém, os suspeitos já haviam saído da praça. Minutos depois a PM recebeu nova ligação, informando que os dois suspeitos haviam voltado.
No momento em que estavam sendo abordados, os policiais não encontraram a arma do crime. Os dois autores desobedeceram as ordens do policiais e foi necessário o uso de força moderada, sendo ambos presos e conduzidos para o quartel da Polícia Militar de Piranga, onde foi lavrado um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência).
Os suspeitos foram liberados e deverão se apresentar no fórum de Piranga na data de 23/12, para uma audiência.
Crime de Desobediência:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 2 anos, e multa, segundo o artigo 330 do Código Penal.
Também é um crime praticado por “quem faltar à obediência devida a ordem ou a mandado legítimos, regularmente comunicados e emanados de autoridade ou funcionário competente”, sendo punido com uma pena de prisão até um ano, no caso da desobediência simples, ou até dois anos, no caso da desobediência qualificada (definida como tal se houver um disposição legal nesse sentido).
