Para coibir o tráfico e cativeiro irregulares de animais silvestres na região de Ubá, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais realizou, de 7 a 11 de abril, uma ação de fiscalização denominada “Operação Especial Sporophila”. No total, foram apreendidos 396 animais, com aplicação de mais de R$ 1,6 milhão em multas.
Foram vistoriados 45 alvos nos municípios de Ubá, Astolfo Dutra, Visconde do Rio Branco, Guiricema, Divinésia, Tocantins, Guidoval e Piraúba. O coordenador do Núcleo de Fiscalização de Recursos Faunísticos da Semad, Diego Maximiano, explica que os alvos foram levantados por meio da verificação de denúncias realizadas no Ligue Minas do Governo de Minas e na Linha Verde do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de outros alvos pesquisados pela equipe da Diretoria de Estratégia de Fiscalização da Semad. “A partir dessas denúncias e do trabalho de inteligência das polícias, foi feito todo um planejamento para identificação dos alvos no sentido de coibir a prática do tráfico de animais, recorrente nessa região do Estado”, afirma Diego.
Muitos animais foram encontrados em situação de maus tratos
As principais infrações encontradas durante a operação estão relacionadas ao cativeiro irregular, animais extraviados e anilhas adulteradas. Em dois alvos fiscalizados foram encontrados animais em condições de maus tratos. “Recebemos no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) muitos animais com maus tratos, com membros amputados, além de situações como gaiolas em extrema condição de sujeira, o que demonstra uma total falta de zelo dos proprietários para com esses animais”, frisou o médico veterinário do IEF, Érico Furtado Alves.
O médico veterinário explicou que os animais recebidos no Cetas recebem todo o atendimento necessário para reabilitação. “Eles passam por uma série de exames, são alimentados adequadamente, medicados e, posteriormente, o animal é reintroduzido paulatinamente à natureza”, disse.
A operação especial Sporophila contou com seis equipes multidisciplinares. Em 81% dos alvos fiscalizados houve apreensão de animais ou petrechos proibidos. As principais aves apreendidas foram o trinca-ferro (44%) e aves da espécie Sporophila (24%), que deu nome à operação, com exemplares como o papa-capim, curió, coleiro, pretinho, bigodinho). Outras aves como azulão, sabiá, canário-da-terra, pássaro-preto, tico-tico, maritaca, maracanã, entre outros (32%), também foram apreendidas. Durante a ação também foi apreendido um jabuti.
Durante a ação também foi apreendido um jabuti
Em coletiva de imprensa realizada na manhã dessa sexta-feira, 12 de abril, na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Zona da Mata, em Ubá, o titular da 2ª Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente, delegado Luiz Otávio Braga Paulon, destacou que 38 procedimentos foram lavrados em quatro dias, entre eles, 22 autos de prisão em flagrante delito e 10 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Foram realizadas 22 prisões, cinco armas de fogo apreendidas e 126 oitivas realizadas. No total, 41 pessoas foram conduzidas até a delegacia.
Segundo ele, além do aspecto repressivo, a operação alcançou resultados educativos e preventivos. “Muitas vezes, as pessoas pensam que ter um pássaro da fauna silvestre em casa, em cativeiro, não tem problema, mas isso hoje é crime”, informou. A autoridade também explicou que, durante os trabalhos, além de pássaros que já estavam sem anilhas, foram localizados pássaros que possuíam algum tipo de adulteração ou falsificação.
Ainda de acordo com o delegado, se o técnico da Semad atestar isso, a pessoa responde por crime do próprio Código Penal, de falsificação de selo público. “Então, nesse caso, acontece a condução dele pela Polícia Militar para a Delegacia e há a ratificação da prisão em flagrante”, esclareceu.
ENTREGA VOLUNTÁRIA
Durante a semana foi realizada uma entrega voluntária, quando foram recebidos 72 animais
Nos dias 9, 10 e 11 de abril as pessoas que criavam alguma espécie de animal silvestre sem a devida autorização ou legalização tiveram a oportunidade de realizar a entrega voluntária, sem a aplicação de penalidades. Nessa ação, a população também foi orientada com relação ao crime ambiental referente à criação de animal silvestre em cativeiro. 72 animais foram recebidos, dentre eles, diversas espécies de pássaros e jabutis. Os animais foram encaminhados para o Cetas de Ubá.
De acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998 é crime ambiental “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”.
O tráfico de animais silvestres possui graves consequências em todo o mundo. A retirada desses animais da natureza causa danos ambientais que comprometem as funções ecológicas exercidas por essas espécies no habitat natural. Além disso, além do trauma da captura, esses animais são transportados de forma precária, sendo expostos a diversos tipos de maus tratos.
No Brasil, os animais silvestres somente podem ser criados com autorização do órgão ambiental. Aos que se interessam pela criação de animais silvestres é importante observar as normas vigentes na Instrução Normativa n°10 de 2011 e na Instrução Normativa n° 7 de 2015, respeitando todas as exigências ambientais.
A gestão dos sistemas de controle em Minas Gerais é de responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a fiscalização de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), bem como de outros órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
A Zona da Mata é a segunda região do Estado com o maior número de criadores amadores cadastrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Passeriformes (SisPass). A região também possui histórico de alto índice de irregularidades encontradas nas últimas fiscalizações de fauna realizadas na região. Devido à localização e riqueza de espécimes do bioma de Mata Atlântica, a região é também rota de tráfico de animais silvestres para o Estado do Rio de Janeiro.
Ascom/Sisema
