A partir desta segunda-feira (9), entram em vigor no Brasil novas regras para os rótulos de alimentos, que afetarão produtos lançados há um ano. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou essas mudanças com o objetivo de tornar os rótulos dos alimentos mais claros e legíveis, auxiliando os consumidores a fazerem escolhas alimentares mais conscientes e adequadas às suas necessidades individuais.
As principais alterações incluem:
- Alertas na parte frontal da embalagem: Os produtos devem apresentar alertas na parte frontal da embalagem sobre alguns nutrientes, como alto teor de açúcar adicionado e a quantidade de gorduras saturadas e sódio. Um símbolo de lupa, de uso obrigatório, facilitará a identificação dessas informações.
- Alegações nutricionais: Os fabricantes poderão incluir alegações nutricionais, mas não poderão aplicá-las na parte superior da embalagem se o alimento tiver rotulagem nutricional frontal.
- Restrições a alegações: Alimentos com rotulagem frontal de açúcar adicionado, sódio ou gorduras saturadas não podem ter alegações para esses nutrientes ou outros relacionados.
- Tabela de informação nutricional: A tabela passa a ter letras pretas sobre fundo branco, evitando contrastes que dificultem a leitura. Deve incluir informações como açúcares totais e adicionados, valor energético e nutrientes por 100 g ou 100 ml e o número de porções por embalagem.
- Localização da tabela: A tabela de informação nutricional deve estar próxima à lista de ingredientes, em superfície contínua, não sendo aceita divisão, exceto para produtos em embalagens pequenas.
- Aplicação gradual: As regras já estão sendo aplicadas gradualmente a alimentos lançados antes de 9 de outubro de 2022. A partir de 9 de outubro de 2024, valerão para alimentos fabricados por pequenos produtores e alimentos produzidos de forma artesanal.
- Bebidas não alcoólicas: A partir de 2025, as normas se aplicarão a bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, considerando a substituição gradual dos rótulos.
Essas mudanças visam facilitar a compreensão das informações nutricionais pelos consumidores e promover escolhas alimentares mais saudáveis. Vale destacar que as novas regras se aplicam a alimentos embalados na ausência dos consumidores, abrangendo diversos tipos de produtos alimentares, com exceção das águas envasadas.
Com essas regulamentações, o Brasil busca promover a saúde pública e reduzir problemas de saúde relacionados à alimentação inadequada.