A partir de hoje, 24 de julho de 2023, brasileiros de todas as rendas e com dívidas de qualquer natureza ou valor, poderão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor em estados e municípios para negociar seus débitos. A iniciativa, batizada de Renegocia!, é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e se estenderá até 11 de agosto.
“Estamos começando hoje [segunda-feira] o mutirão de renegociação de dívidas”, anunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ressaltando a participação de cerca de 250 Procons estaduais e municipais na iniciativa.
A implementação do Renegocia! acontece pouco mais de um mês após o governo federal lançar o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. Em junho, o governo também elevou de R$ 303 para R$ 600 o valor mínimo da renda de qualquer cidadão brasileiro que deve ser preservada em caso de negociações de dívidas atrasadas.
O Renegocia! e o Desenrola Brasil são ações complementares, mas possuem diferenças significativas. No Renegocia!, não há um valor limite para a dívida e nem restrição de renda dos consumidores que desejam negociar, incluindo dívidas com lojas e serviços básicos, como água e luz. As dívidas de pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, no entanto, estão excluídas do programa.
O Desenrola Brasil é voltado para duas faixas de devedores, divididos por renda mensal e valor da dívida. A primeira faixa é para aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640 atualmente) e devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas que não ultrapassam R$ 5 mil. A segunda faixa é para devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que podem parcelar suas dívidas em 12 prestações ou mais.
Além de mediar as negociações entre credores e devedores, a Senacon também promove a educação financeira e a conscientização sobre o consumo de crédito responsável. Seu objetivo é incentivar os consumidores a adotar práticas de planejamento financeiro e consumo consciente para evitar o superendividamento. Para mais informações e orientações sobre o superendividamento, os consumidores podem acessar o canal dedicado da Senacon.
