Preocupada com a situação dos hospitais de Viçosa, principalmente em relação ao Hospital São João Batista, com sérias dificuldades, principalmente para manter o pronto atendimento, como foi amplamente veiculado pela imprensa no final de fevereiro, a administração municipal mobilizou a Superintendência de Gestão Pública e Governança, juntamente com a Procuradoria Geral e a Secretaria de Saúde do Município para buscar uma solução imediata para o problema.
A primeira providência partiu da Superintendência de Gestão Pública e Governança, no último dia por meio de ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando providências em relação à situação dos hospitais de Viçosa. No ofício, o Superintendente de Gestão e Governância, Luciano Piovesan Leme, solicita da titular da pasta, Semíramis Della Lúcia Gomes, entre outras ações, a realização,em caráter de urgência, de uma reunião com a Comissão de Acompanhamento do Contrato, para que haja a deliberação definitiva do remanejamento de recursos entre os hospitais de acordo com o desempenho de cada um, tendo como base o teto contratado para nova contratualização.
Outra ação, foi a convocação da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, com o objetivo de elaborar vários documentos a ser encaminhados aos órgãos e agentes competentes, com as seguintes atribuições: ao Secretário de Estado da Saúde: visando atualização da série histórica para apuração dos valores do PRO-HOSP, uma vez que o ano de referência utilizado atualmente pela Secretaria de Estado da Saúde é o ano de 2013, estando imensamente defasado; ao Ministério da Saúde: objetivando a solicitação de atualização da tabela do Sistema Único de Saúde uma vez que a mesma foi atualizada em 2004, portanto há 13 anos, e que está colocando em risco a continuidade do funcionamento dos hospitais de Viçosa; ao Ministério da Saúde, solicitando a atualização da série histórica para apuração dos valores referentes ao Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar – IGH e do Incentivo de Adesão à Contratualização, que vem sendo pagos considerando a série histórica de produção dos anos 2012/2013.
Também foram solicitados documento a serem encaminhados ao Ministério Público Estadual para que o mesmo tome ciência e providências em relação à Secretaria de Estado da Saúde visando atualização da série histórica para apuração dos valores do PRO-HOSP, uma vez que o ano de referência utilizado atualmente pela Secretaria de Estado da Saúde é o ano de 2013, estando imensamente defasado e desta forma colocando em risco a manutenção e sobrevivência dos hospitais de Viçosa e por consequência o atendimento à população; e ao Ministério Público Federal para que o mesmo tome ciência e providências em relação ao Ministério da Saúde visando a solicitação de atualização da tabela do Sistema Único de Saúde uma vez que a mesma foi atualizada em 2004, portanto há 13 anos, e que está colocando em risco a continuidade do funcionamento dos hospitais de Viçosa.
Tomadas as providências iniciais, O Prefeito Ângelo Chequer enviou ofícios aos deputados Roberto Andrade e Rodrigo de Castro, representantes do Município na Assembleia de Minas e na Câmara Federal, expondo a situação e solicitando empenho. No documento, o Prefeito apresenta um breve histórico sobre o caos financeiro pelo qual o hospital São João Batista está passando, com severas dificuldades de manutenção e mesmo continuidade dos serviços prestados à população, conforme diversas matérias veiculadas, além da divulgação de um manifesto público intitulado “A quem possa interessar e doa a quem doer” emitido pelo gestor do Hospital São João Batista Sérgio Pinheiro relatando a caótica situação daquele órgão.
Ato contínuo, solicita a intervenção de Roberto andrade junto ao Secretário de Estado da Saúde buscando junto ao Governo de Minas as seguinte providências como Viabilizar a implantação da Rede de Urgência e Emergência – RUE Região Ampliada de Saúde Leste do Sul, lembrando que já ocorreu toda a tramitação junto ao Governo de Minas, inclusive com criação do consórcio de Municípios para administração do mesmo,mas o processo está paralisado na Secretaria de Estado da Saúde; atualização da Série Histórica para apuração do valor a ser pago do PRO-HOSP; possibilidade de emenda parlamentar para Custeio, ou a viabilização de convênio para o Hospital São João Batista junto à Secretaria de Estado da Saúde para custeio; Pagamento para o Hospital São João Batista do extrapolamento de teto de Terapia Renal Substitutiva – TRS – (hemodiálise), com valor total a ser pago de R$ 91.747,92; pagamentos para o Hospital São João Batista e Hospital São Sebastião referentes a CTI, com valor total a ser pago de R$836.323,84.
Ao Deputado Rodrigo de Castro foi solicitada intervenção junto ao Ministério da Saúde buscando junto ao Governo Federal a atualização da tabela do Sistema Único de Saúde uma vez que a mesma foi atualizada em 2004, portanto há 13 anos, e que está colocando em risco a continuidade do funcionamento dos hospitais de Viçosa; e a atualização da série histórica para apuração dos valores referentes ao Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar – IGH e do Incentivo de Adesão à Contratualização, que vem sendo pagos considerando a série histórica de produção dos anos 2012/2013.
Na conclusão dos ofícios, o Prefeito reitera o empenho dos dois deputados para viabilizar uma solução concreta e duradoura para a questão hospitalar que aflige Viçosa – e certamente outras regiões do Estado de Minas Gerais e do país- e lembra que a situação, se permanecer como está, poderá acarretar na interrupção total do atendimento do Hospital São João Batista, com enormes danos à população de Viçosa e microrregião
