MANHUAÇU (MG) – Fazendo valer a Portaria 001/2015 da Vara da Infância e da Juventude, na qual determina a proibição de menores desacompanhados de pais ou responsáveis após às 23 horas na Comarca de Manhuaçu, assinada pelo Juiz Dr. Marco Antônio Silva, a Polícia Militar, o Comissariado de Menores e o Conselho Tutelar realizaram nesta quarta e quinta-feira, 19 e 20 de abril uma ação no Coqueiro visitando bares e similares e abordando várias e solicitando documentos.
“Essa é uma medida de proteção aos menores. Estes quando flagrados desacompanhados dos pais ou responsáveis são detidos temporariamente no local da abordagem até que um responsável venha busca-lo”, disse a Aspirante PM Suellen.
Adolescentes que estavam nas ruas também foram abordados. Dezenas de pais tiveram que comparecer ao local para conversar com os comissários e conselheiros tutelares.
“A quantidade de adolescentes na avenida Getúlio Vargas diminuiu rapidamente após o início da operação. A intenção é manter uma periodicidade dos trabalhos desta natureza com abordagens aos menores”, completa a Militar.
O mais importante é que ações como está reflitam no interior das residências e que pais não permitam seus filhos serem expostos a situações de risco desnecessárias.
Segundo o Comissário de Menores Flávio Lacerda, a ação além de fazer cumprir a portaria atende também à uma solicitação da associação de moradores do Coqueiro. “Durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal foi coloca em questão a permanência de menores nos bares e adjacências do bairro Coqueiro, sendo que alguns deles fazendo o uso de drogas e consumindo bebidas alcoólicas. Estas ações continuaram e a portaria vale para todos os seis municípios da comarca de Manhuaçu”, explica o Comissário.
De acordo com a Conselheira Maiara Santiago o Conselho Tutelar acompanha o menor durante toda a abordagem. “Quando o menor é flagrado, nós o acompanhamos, fazemos um cadastro com todos os seus dados e esperamos os pais ou responsável vir busca-lo. Caso haja uma recusa destes para busca-los, a Polícia Militar que nos acompanha nas ações envia uma viatura até a residência do menor e os pais são presos sob a acusação de abandono de incapaz. Sendo eles moradores de outro município ou até mesmo de outra comarca, as medidas tomadas são as mesmas eles são comunicados da portaria e o conselho tutelar do município onde eles residem também é acionado”, detalha.
Álcool, drogas, bares e exploração sexual
Um problema que acomete muitas famílias é o consumo de bebidas alcoólicas por menores. O ECA é bem claro quanto à proibição da venda e distribuição de bebidas alcoólicas para menores.
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, a venda e oferecimento de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, sob pena de responsabilidade administrativa e criminal, podendo o proprietário do estabelecimento ser preso.
Apesar do sucesso da operação, que será realizada em outras datas, a cobrança de moradores do bairro é também pela fiscalização da Prefeitura Municipal em relação à poluição sonora.
Jailton Pereira – [email protected]
