Recordando nosso artigo sobre esta matéria, publicado a 3 de setembro de 2019, é confrangedor ver quão pouco se avançou no tema da liberação dos cassinos do Brasil. O mandato do presidente Bolsonaro foi marcado pela divisão no interior do executivo, refletindo a oposição ideológica entre liberais e conservadores e com o próprio presidente se situando em um ponto intermédio – sempre consciente de que grande parte de seus apoiantes não aprovam mudanças na lei.
Surgiu agora uma oportunidade histórica, com a aprovação do PL 442/91 em fevereiro de 2022, na Câmara dos Deputados, abrindo a porta para, finalmente, os jogos de fortuna serem regulamentados de acordo com as boas práticas do século XXI. Mas nada ainda está decidido; o assunto está agora no Senado.
Opinião popular mudando
Em 2019 apontámos que “nem sempre a opinião do povo é levada em consideração”. Ninguém questiona a legitimidade democrática de nossos representantes, incluindo da bancada evangélica, sempre contra qualquer sinal de levantamento da proibição do jogo, mas também dos deputados do PT que votaram contra a aprovação do PL 442/91. Entretanto, um enquete do Instituto de Pesquisa DataSenado revelou que 58% dos participantes é favorável à liberação dos jogos de azar.
Esse é mais um pequeno sinal, na sequência de uma enquete anterior do Paraná Pesquisas, que mostra que o Brasil está bem recetivo à mudança. E os cassinos online são, simultaneamente, causa e consequência dessa abertura.
Cassinos online: crescendo sem problemas</h2>
Desde 2019, os cassinos online no Brasil têm experimentado um notável crescimento, aproveitando a falta de ação do legislador e a persistência da proibição dos jogos de cassino no país. Essa inação tem permitido que plataformas de cassinos online como o br.novibet.com se estabeleçam e expandam, oferecendo uma diversificada gama de jogos e opções de entretenimento aos jogadores brasileiros, nomeadamente caça-níqueis, blackjack, roleta e, ultimamente, jogos de crash – e tanto no formato de “videojogo” eletrônico habitual como no formato de cassino ao vivo.
Embora a proibição dos jogos de cassino ainda esteja em vigor, os cassinos online têm preenchido essa lacuna, proporcionando uma alternativa virtual aos entusiastas do jogo. Essa tendência destaca a demanda existente e a necessidade de uma revisão das políticas de jogo no Brasil para acompanhar as mudanças e a evolução do setor.
PL 2234/2022
Esse é o nome do projeto que vai a votação no Senado, na transposição do 442/91 aprovado na Câmara dos Deputados. Apesar das intenções publicamente declaradas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, quanto à necessidade de decidir rápido, já foi criada uma comissão parlamentar, a Frente contra os Jogos de Azar, que está empenhada em impedir a aprovação.
Vamos perder mais uma oportunidade?
A falta de liberação dos jogos de cassino no Brasil acarretará malefícios econômicos e demonstra um absurdo de gestão política. Enquanto a esmagadora maioria dos países do G20 já permitiu os cassinos sem grandes polêmicas, o Brasil perde oportunidades de desenvolvimento econômico significativo. A proibição impede a geração de empregos, atração de investimentos estrangeiros, o aumento do turismo e a arrecadação de impostos. Além disso, mantém um mercado não regulado, sujeito a práticas ilegais e sem proteção aos jogadores, principalmente no setor do jogo do bicho. É fundamental que o Brasil reavalie sua posição, reconhecendo os benefícios potenciais da legalização dos cassinos e implementando uma regulamentação adequada.
