Em uma decisão judicial significativa, o Hospital São Sebastião, localizado em Viçosa, Minas Gerais, foi obrigado a realizar uma série de adequações estruturais e procedimentais em sua maternidade. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma sentença favorável que exige que a instituição se alinhe às normas legais para a oferta de serviços médicos, especialmente em relação à disponibilidade de equipe médica especializada, incluindo obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista.
A decisão judicial apontou a existência de diversas irregularidades nas instalações do centro cirúrgico, da maternidade, do alojamento conjunto e do centro obstétrico do hospital, comprometendo a qualidade e a segurança dos atendimentos prestados à população. Dentre as exigências da sentença, está a implementação de protocolos para a realização de ausculta fetal intermitente, monitoramento dos sinais vitais da parturiente, avaliação da dinâmica uterina, e outros procedimentos cruciais para o bem-estar da mãe e do bebê durante o parto.
Além disso, o hospital deverá adequar suas instalações para oferecer um ambiente acolhedor e privativo para as parturientes e seus acompanhantes, incluindo a disponibilização de um quarto PPP (Pré-Parto, Parto e Pós-Parto), espaços adequados para higienização do recém-nascido, e áreas específicas para procedimentos como a aspiração manual intrauterina (AMIU). A sentença também enfatiza a importância de garantir a privacidade visual e o controle de fatores ambientais como luminosidade, temperatura e ruídos, a fim de assegurar um ambiente confortável e seguro durante o parto e o pós-parto imediato.
Esta decisão judicial baseou-se em um relatório da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova, emitido em 2020, que destacou as principais deficiências nas estruturas e nos procedimentos do Hospital São Sebastião. Com essa medida, espera-se que o hospital promova as mudanças necessárias para se adequar às melhores práticas médicas e às exigências legais, garantindo um atendimento de qualidade e seguro às mulheres e aos bebês durante um dos momentos mais importantes de suas vidas.
FONTE: MPMG
