A saúde como direito fundamental é prioridade para as pessoas com deficiência. Mas onde procurar os serviços de reabilitação no Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais? Em geral, é na Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha os pacientes para os serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), sejam eles para tratamento de deficiências temporárias ou permanentes, nas formas progressiva, regressiva ou estável, sendo intermitente ou contínua.
A RCPD da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) é composta pela reabilitação física (além de intelectual, auditiva e visual), ostomia, Síndrome de Down, implante coclear, Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal (Petan), Programa Estadual de Intervenção Precoce Avançado (Pipa), Junta Reguladora e Centros Especializados em Reabilitação (CER). Veja aqui os serviços da Rede Estadual. São 338 serviços em 306 municípios.
Os serviços da RCPD são articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou serviços de apoio – é a regulação que promove o acesso do paciente aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da identificação da necessidade e encaminhamento ao serviço adequado à demanda. A regulação dos serviços de reabilitação é executada pelas Juntas Reguladoras.
As equipes são formadas por profissionais como médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e enfermeiros. Estas equipes fazem o trabalho de avaliação de cada caso e também o planejamento do processo de reabilitação. A SES-MG tem resoluções vigentes que garantem o repasse de R$ 200 milhões para o fortalecimento da RCPD, e mais R$ 29 milhões para cofinanciamento de aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs).
A referência técnica da RCPD na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberlândia, Maria Lúcia dos Reis, ressalta a regionalização dos serviços. “Desde que a rede foi instituída em Minas Gerais há quase 12 anos, o Estado vem articulando e repassando recursos financeiros para os municípios e prestadores para a organização dos serviços, de forma a contemplar pontos de referência nas regiões de saúde, proporcionando um atendimento humanizado e mais próximo da residência dos pacientes”.
Maria Lúcia dos Reis também destaca o papel intersetorial das Juntas Reguladoras que são formadas por profissionais da saúde, educação e assistência social e funcionam nos municípios que possuem algum ponto do componente especializado da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência para garantir o cuidado integral, acesso e acolhimento nos serviços de saúde. “Já nos municípios onde não há Junta Reguladora, há uma referência técnica que fará esta articulação com os serviços de referência”, diz a referência.
Reabilitação intelectual
Existem 181 serviços de reabilitação intelectual da RCPD do SUS/MG que oferecem tratamento às pessoas com deficiência intelectual, assim como às pessoas com transtorno do espectro do autismo e com Síndrome de Down. A Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) de Monte Alegre de Minas, no Triângulo Mineiro, é um dos pontos de Serviços Especializados em Reabilitação da Deficiência Intelectual (Serdi) da Rede Estadual que atende a população local.
Atualmente, são 168 pessoas acolhidas por profissionais da área da fonoaudiologia, psicologia, assistência social, fisioterapia e psicopedagogia para reabilitação, estimulação, atividades de vida diária e prática. Cláudia Arantes Rodrigues Félix, diretora da Apae de Monte Alegre de Minas, destaca a importância intersetorial do serviço. “Sabemos o quanto esses atendimentos são importantes para os nossos pacientes, tanto no âmbito educacional como social, e trabalhamos de forma integrada com a Junta Reguladora para melhorar cada dia mais a assistência”.
Reabilitação visual
O Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Viçosa, que atende pelo SUS há dez anos, disponibiliza seu leque de serviços aos nove municípios da microrregião de Saúde de Viçosa, com atendimentos clínicos especializados em diversas áreas. Desde 2018, com a habilitação em Oftalmologia, a população dos 53 municípios da macrorregião da Saúde Leste do Sul (que contempla as microrregiões de saúde de Ponte Nova, Viçosa e Manhuaçu) passou a contar com este serviço para a reabilitação visual.
Atualmente, a instituição atende 700 usuários submetidos a algum tipo de atendimento de reabilitação. Um deles é Guilherme Bernardo dos Reis, de 16 anos. Deficiente visual, ele frequenta a instituição há cerca de um ano, e tem acesso a treinos de orientação e mobilidade, auxiliado pela bengala viabilizada pelo SUS, aulas de informática, atendimento psicológico e escrita na máquina de braile.
“A instituição me trouxe várias conquistas, como aprender a andar sozinho na rua usando a bengala, o aprimoramento na leitura e escrita em braile e o fato de eu ter me tornado mais independente e confiante. Hoje tenho a certeza de que posso ir longe, e me vejo, daqui uns anos, cursando Comunicação Social da universidade”, planeja o jovem.
Além dos atendimentos clínicos, o CER de Viçosa disponibiliza a dispensação de dispositivos de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares da Locomoção (OPM), ortopédicos (órteses, próteses, cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores, dentre outros previstos em Portaria Ministerial) e visuais (próteses oculares, óculos específicos para baixa visão, bengalas, dentre outros). O serviço conta, ainda, com atendimento de ostomia.
Reabilitação física
O CER IV de Diamantina trabalha, além da fisioterapia convencional, com a técnica do Pediasuit (um tipo de vestimenta que ajuda na postura, equilíbrio e alinhamento corporal) na reabilitação física dos pacientes pelo SUS. Rafael Aparecido de Sousa, ficou paraplégico há três anos, e vem mostrando melhora significativa na coordenação motora após iniciar o novo tratamento.
“Foi uma surpresa ter o amparo tão grande do SUS aqui no Centro. Tive acompanhamento desde o início: de urologia, de neurologia, de fisioterapia, psicologia e psiquiatria e nutrição”, disse Rafael Aparecido. “Com o tratamento intensivo todos os dias, com três horas e meia de exercícios de fisioterapia, passei a ganhar independência novamente. E aqui também recebi, além de todo esse amparo, uma órtese para poder ficar em pé de novo, além de cadeira de rodas e cadeira de banho”, completou Rafael, que tem 29 anos e está em tratamento contínuo no CER de Diamantina desde janeiro de 2021.
O tratamento de saúde impacta, e muito, no ambiente familiar. A noiva de Rafael, Daniela Cristina da Silva, relata como a angústia da dependência está sendo superada. “Era o nosso maior medo, tanto a dependência física quanto a emocional. Em casa ele já faz tudo sozinho, não precisa da gente para quase nada, devido ao ganho de força muscular. Depois que a gente veio para o CER, foi um mundo novo, maravilhoso, e toda essa rede de apoio que temos aqui, vira uma família”, disse.
Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre (OOIT)
O CER de Diamantina abrange 52 municípios e oferece serviços que vão além da reabilitação física, pois também presta assistência a pessoas com deficiência intelectual, auditiva e visual, com atendimento diário superior a 300 pacientes. Além disso, o CER possui uma oficina ortopédica fixa dedicada à produção e distribuição de órteses, próteses e auxílios de locomoção. Conta ainda com a Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre (OOIT), uma unidade de saúde móvel adaptada em uma carreta, que se desloca com uma equipe composta por fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e técnicos ortopédicos especializados, incluindo ortesistas, protesistas e sapateiros ortopédicos, com objetivo de ampliar o acesso assistencial das Órteses, Próteses e Meios Auxiliares da Locomoção (OPM) no território, especialmente em locais sem acesso a oficina ortopédica fixa, para promover a integralidade do cuidado da pessoa com deficiência física em Minas Gerais.
A OOIT foi iniciada no Estado em 2017, vinculada ao CER de Diamantina e atende as macrorregiões de Saúde do Jequitinhonha, Norte, Nordeste, Noroeste e Leste de Minas, com incentivo financeiro estadual anual no valor de R$ 608.219,64. Este recurso foi ampliado para R$ 2.359.263,51 recentemente. Tal incremento possibilitará a expansão do atendimento para todas as regiões de saúde do estado.
Setembro Verde
Iniciada em 2015, a Campanha Setembro Verde tem o objetivo de dar visibilidade à luta pelos direitos das pessoas com deficiência. O mês de setembro foi escolhido em razão de ser o início da primavera. A cor verde foi escolhida porque dia 21 de setembro, Dia Nacional e Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência é, também, o Dia da Árvore no Brasil, além de ser a cor da esperança.
Agência Minas
