Belo Horizonte, MG – Em um movimento estratégico para reequilibrar o mercado e fomentar a competitividade dos produtores de leite mineiros, o Governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (28/3) a suspensão de benefícios fiscais para importadores de leite em pó. Esta medida, delineada no Decreto nº 48.791, publicado no Diário Oficial, visa principalmente apoiar pequenos e microprodutores rurais que vinham sendo prejudicados por isenções fiscais concedidas a países do Mercosul.
A nova regulamentação tributária impõe uma alíquota de 12% sobre todas as importações de leite em pó, um aumento significativo em relação à taxa anterior de 0%. Além disso, a alíquota aplicada à venda fracionada do produto importado passa de 2% para 18%. Este ajuste fiscal é temporário, com validade de 90 dias, e reflete um esforço urgente do governo estadual em proteger a indústria leiteira local de uma concorrência considerada desleal.
O cenário que desencadeou a decisão do governo se caracteriza por uma crescente importação de leite em pó, principalmente da Argentina e do Uruguai, que, beneficiando-se de isenções da Tarifa Externa Comum do Mercosul, colocaram em xeque a sustentabilidade dos produtores locais. Minas Gerais, líder nacional na produção de leite, com 9,5 bilhões de litros anuais, enfrenta uma pressão sem precedentes no setor, exacerbada por recordes de importação de leite em pó nos últimos anos.
Dados revelam que as importações de leite em pó em Minas Gerais alcançaram valores significativos, comprometendo a rentabilidade dos produtores locais. A queda nos preços do leite ao produtor, que registrou uma redução de R$ 2,51 por litro em janeiro de 2023 para R$ 2,11 em janeiro de 2024, ilustra o impacto adverso dessas importações no mercado leiteiro mineiro.
Thales Fernandes, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, destacou a importância da medida para a estabilidade da indústria leiteira. Ele aponta que a decisão visa não apenas proteger a produção local, mas também assegurar a viabilidade econômica de uma das atividades mais tradicionais e fundamentais para a geração de emprego e renda no estado, especialmente no contexto da agricultura familiar.
O Governo de Minas, através dessa ação, sinaliza um comprometimento em responder às adversidades enfrentadas pelos produtores de leite, propondo uma solução que almeja restaurar a justiça competitiva e fortalecer o setor agropecuário no estado.
