Belo Horizonte – A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), através da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), divulgou o calendário anual de exigência do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). As datas foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último sábado (6/7).
Conforme o calendário, os prazos para licenciamento dos veículos variam de acordo com o final das placas. Veículos com finais de placas 1, 2 e 3 devem se licenciar até o dia 31/8; aqueles com placas finais 4, 5 e 6 têm prazo até 30/9; e para os veículos com placas finais 7, 8, 9 e 0, o prazo é 31/10.
A partir desta terça-feira (9/7), a CET-MG irá disponibilizar um mutirão virtual de atendimento para a regularização do CRLV, com o objetivo de proporcionar mais comodidade aos proprietários de veículos. O atendimento on-line permitirá que os proprietários identifiquem pendências e obtenham soluções de forma simples, rápida e segura, sem a necessidade de deslocamento até um ponto presencial.
O serviço estará disponível no site www.transito.mg.gov.br, na opção “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado”. Após preencher o formulário eletrônico com as informações do veículo, o sistema informará todas as eventuais pendências para a emissão do licenciamento. Caso as dúvidas permaneçam, o proprietário poderá falar com um atendente para obter orientação sobre os procedimentos necessários e a emissão de guias de pagamento.
CRLV: Documento obrigatório
O CRLV é o documento anual que comprova que o veículo está em condições legais de circulação, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CRLV, o condutor deverá portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Permissão para Dirigir (PPD).
“O CRLV eletrônico é mais uma facilidade para os condutores e gestores de frotas. Todas as informações estão disponíveis no celular, com validade jurídica, e o documento pode ser compartilhado com outras pessoas que dirigem o mesmo veículo, desde que todos tenham instalado no celular o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, explica o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas. O documento também está disponível no MG App e pode ser impresso pelo site www.transito.mg.gov.br.
Durante as blitzes, se o agente de trânsito puder consultar o sistema da CET-MG para verificar se o veículo está licenciado, o CRLV poderá ser dispensado. Comprovantes de pagamento das taxas e tributos não são válidos para comprovar a regularidade do veículo.
Conduzir um veículo não registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização.
Como acessar o CRLV
Para acessar o CRLV 2024, é necessário ter quitado o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o seguro obrigatório, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas. O veículo também não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impeçam a emissão do documento. Consultas sobre pendências podem ser feitas pelo site www.transito.mg.gov.br.
Se o condutor optar por imprimir o CRLV, basta acessar o site da CET-MG, clicar na aba “veículos”, e depois em “documentos de veículos”. Para acessar o documento, é preciso informar a placa, o Renavam, o CPF ou CNPJ e o número do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que é utilizado para compra e venda do veículo.
A impressão deve ser de boa qualidade, em papel sulfite branco no formato A4, com tinta preta, em página única, possibilitando a leitura do QR-Code. O documento pode ser impresso a qualquer momento e quantas vezes forem necessárias.
O licenciamento também está disponível no MG App, no portal de serviços da Secretaria.
Fonte: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG)
