Na manhã de sexta-feira 18/06, a fiscalização municipal com apoio da polícia militar, estiveram na residência do possível organizador de um evento clandestino.
De acordo com denúncias, a festa estava previsto para ser realizada no sábado 19/06 em Viçosa. O responsável foi notificado e a festa embargada, o descumprimento pode acarretar na prisão dos organizadores pelo crime de desobediência e ensejará a imputação das penalidades legais, administrativas, cíveis e criminais que couberem ao caso.
Frequentadores de eventos também podem ser punidos
Além dos organizadores, pessoas flagradas nesse tipo de evento também podem ser punidas em cumprimento a Lei 2.888/2021, que dispõe sobre infrações administrativas derivadas da realização de eventos festivos lesivos ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A legislação municipal prevê que os fiscais poderão lavrar auto de infração e instaurar processos administrativos. As penalidades serão imputadas a quem causou a infração, para ela concorreu ou dela se beneficiou direta ou indiretamente.
O evento é embargado pela segunda vez durante a pandemia
A festa chamada “Bigode Grosso 2.0 a fantasia” já havia sido impedida em fevereiro e os organizadores foram multados. Tendo em vista a irregularidade do evento, quem adquiriu ingresso pode solicitar o reembolso de suas despesas com os organizadores. O embargo foi notificado ao Ministério Público e aos órgãos competentes.
PMV
