O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) iniciou, nesta segunda-feira (23 de janeiro), o processo de credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV), que serão responsáveis pela vistoria para identificação veicular. O objetivo é terceirizar o serviço que passa a ficar com essas empresas, que deverão seguir regras determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
“Esse projeto só tem benefícios, o primeiro é que o cidadão não é onerado em nem um real. A terceirização da vistoria será feita pelo Estado dentro da taxa que já é recolhida. Vamos conseguir atender quase que os 853 municípios de Minas Gerais. Vai ajudar na qualidade do serviço tendo em vista que haverá uma empresa de tecnologia da informação. A vistoria será toda filmada e fotografada, vai ter biometria do vistoriador para validar o laudo.
Além disso, cria-se um histórico do veículo que, em Minas, não temos atualmente. A gente consegue acompanhar todas as transferências com filmagem e saber a quilometragem do veículo. Além de tudo libera-se mais policiais para a sua atividade de investigação.
Esse projeto ainda vai gerar empregos”, destaca Natália Cazarini, presidente do Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais (Sindev). Nos municípios em que não tiverem empresas credenciadas para a vistoria, ela continua sendo feita pela Polícia Civil.
A previsão é que a vistoria terceirizada comece a funcionar a partir do mês de abril. “A gente espera que, até o dia 1º de abril, os documentos já tenham sido analisados, as vistorias locais feitas e o serviço comece a funcionar efetivamente”, informou o Detran por meio da assessoria de imprensa.
Também em nota, o delegado Eurico da Cunha Neto explicou ainda que as empresas vão fazer o mesmo serviço feito atualmente pela equipe de Polícia Civil. “Além dos itens de identificação veicular, que são o chassi, o motor, os vidros, serão verificados mais de 150 itens de segurança, deixando certo que aquele veículo tem condições de rodar de forma segura”, explica.
O credenciamento
Para se credenciarem as empresas devem atender às normas e requisitos descritos na Portaria nº 1.935/2022 do Detran-MG. “As empresas têm que ter habilitação jurídica e seguir todos os padrões. Os sócios deverão também apresentar várias documentações e certidões. Vão ter que adquirir equipamentos previstos na norma para realizar as atividades. Vão ter que formar os vistoriadores pelas escolas credenciadas. Para adquirir a portaria de credenciamento para enfim começar a funcionar”, conclui Natália.
Fonte O Tempo
