A Defensora Pública Ana Flávia Diniz usou o espaço da Tribuna Livre, durante a reunião Ordinária da terça-feira (03), para divulgar a sétima edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”, que será realizado no dia 27 de outubro. O objetivo da ação é garantir o direito de crianças e adultos terem o nome do pai no registro de nascimento, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A iniciativa é da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceira com o Tribunal de Justiça do Estado, e tem vagas limitadas.
Segundo Ana Flávia, os interessados ou responsáveis, no caso de menores de idade, devem realizar cadastro prévio até o dia 13 de outubro, das 12h às 18h, na unidade da DPMG. Os documentos básicos para o cadastro são a certidão de nascimento do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do ‘suposto’ pai. “O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário”, esclareceu a defensora.
De acordo com informações da DPMG, o mutirão já realizou quase 40 mil atendimentos desde sua primeira edição, em 2011. Este ano, 38 comarcas, incluindo Viçosa, realizarão a ação. Mais informações sobre o mutirão podem ser obtidas pelo telefone da Defensoria Pública: 3891-9490, ou pessoalmente no Fórum da Comarca de Viçosa, sala 101.
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