Proposta reduz de 18 para 16 anos maioridade em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte
O expediente da última quarta-feira (1º) terminou na madrugada de quinta para os parlamentares da Câmara dos Deputados. Um novo texto para a Proposta de Emenda Constitucional da redução damaioridade penal (PEC 171/93) foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (2) no Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções.
Em 24 horas, um acordo entre líderes, articulado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possibilitou a virada no placar. Na noite de terça para quarta, texto semelhante havia sido rejeitado pelos deputados, com 303 votos favoráveis e 184 contrários. O texto rejeitado incluía outros crimes, como tráfico de drogas e roubo qualificado. Por se tratar de uma PEC, são necessários 308 votos — 3/5 dos 513 deputados — para aprovação.
O texto aprovado nesta quinta-feira estabelece redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, homicídio qualificado e outros), latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta precisa passar por mais um turno na Câmara para seguir para avaliação do Senado.
>> O jeito certo de discutir maioridade penal
Os discursos antes da votação foram acalorados. Um dos primeiros a falar foi o deputado André Moura (PSC-SE). “Não podemos permitir que pessoas de bem, que pagam impostos, sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores.” O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), foi contra. Para Guimarães, é um retrocessoaprovar as emendas.“Não dá para misturar os jovens com bandidos de alta periculosidade. O que está em jogo é o futuro dessas gerações.”
A resposta nas redes sociais surgiu ainda na madrugada. A página da Unicef Brasil publicou “O maior retrocesso dos direitos da infância e da adolescência no Brasil” em uma imagem com fundo preto, como num luto. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) levou a discussão para um tom pessoal. Em sua página no facebook, postou uma foto com os dizeres “#golpedocunha”. O site do Revoltados Online, um dos grupos protagonistas das recentes manifestações no país, comemorou o resultado.
>> Confira como votou cada deputado
A quantidade de crimes graves cometidas por menores em relação ao total no país é uma incógnita. Em entrevista exclusiva a ÉPOCA, o ministro da Justiça Luiz Eduardo Cardoso confirmou que a estatística não existe. ÉPOCA foi a primeira a discutir a redução da maioridade penal depois da morte de um ciclista no Rio de Janeiro, esfaqueado por adolescentes. O crime reacendeu o debate sobre a redução.
Qual sua opinião? Conheça sete ideias para discutir a redução da maioridade e deixe seu voto no fim da reportagem.
FONTE ÉPOCA.
