Medida está em vigor desde 2009
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil é baseada na preocupação com os riscos à saúde pública, conforme evidenciado por uma série de estudos e recomendações de entidades nacionais e internacionais. A proibição abrange a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses dispositivos, que continuam a ser um tema controverso tanto no país quanto no mundo.
Os argumentos a favor da manutenção da proibição destacam os potenciais danos à saúde causados pelos aerossóis desses dispositivos, que não são isentos de riscos e são especialmente prejudiciais a grupos vulneráveis, como crianças e jovens. Além disso, a Anvisa e outras autoridades de saúde ressaltam a importância de manter a proibição para proteger a saúde pública e evitar que o consumo entre jovens aumente devido ao apelo de sabores e marketing desses produtos.
Por outro lado, há vozes que pedem a regulamentação dos cigarros eletrônicos, argumentando que uma regulamentação adequada poderia mitigar os danos e fornecer opções mais seguras para os fumantes que desejam cessar o uso do cigarro tradicional. Esses argumentos destacam que a falta de regulamentação tem fomentado um mercado negro crescente e incontrolável, o que complica os esforços para combater o consumo ilegal.
No entanto, a Anvisa reitera seu compromisso com a saúde pública ao decidir manter a proibição, apoiada por estudos e recomendações de diversas entidades de saúde. Essa decisão reflete uma abordagem cautelosa para lidar com novas formas de consumo de tabaco que ainda apresentam muitas incertezas quanto aos seus efeitos a longo prazo.
