Recursos somam R$ 4,5 milhões para aquisição dos veículos; investimento é resultado do acordo assinado em razão da descaracterização de barragens a montante
O combate aos crimes ambientais em Minas Gerais ganha novo reforço em equipamentos neste início de ano.
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e o Ministério Público de Minas de Gerais (MPMG) entregaram, nesta terça-feira (23/1), 22 novas viaturas 4×4 para renovação e ampliação operacional da frota da Polícia Militar de Meio Ambiente de 22 municípios do estado. A ação simbólica no Museu de Artes da Pampulha contou com a presença do governador Romeu Zema, entre outras autoridades.
“Fico satisfeito em ver a entrega de mais equipamentos, o que vai possibilitar melhorias no policiamento ambiental e consequentemente rural”, ressaltou.
O investimento corresponde à execução financeira do Termo de Compromisso envolvendo os partícipes Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Samarco Mineração, assinado no dia 25/2/2022.
As chaves dos veículos foram entregues aos promotores de Justiça e aos comandantes das frações da PM de Meio Ambiente vinculados às comarcas que abrangem os municípios das respectivas regiões.
Além do governador, estiveram presentes a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo; o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Rodrigo Piassi; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto; a comandante da Polícia Militar de Meio Ambiente, Graciele Rodrigues; além de representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e de prefeituras.
“Nós discutimos uma solução para um prazo posto na ‘Lei Mar de Lama Nunca Mais’, uma lei absolutamente importante para o estado de Minas Gerais, que mudou a chave em termos de controle das barragens de rejeito, de mineração, mas que, por algumas questões técnicas, inviabilizaram o cumprimento do prazo de descaracterização das barragens de montante”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Marília Melo.
O termo foi instituído em razão da descaracterização de barragens a montante, obrigação dotada de interesse social e interesse ambiental no intuito de eliminar eventuais riscos de tais estruturas.
“Buscamos o MPMG para nos apoiar na construção de uma solução possível, pois, ao mesmo tempo que a gente queria garantir o cumprimento da lei, queríamos ter a segurança técnica, para que essas estruturas fossem descaracterizadas com segurança num prazo adequado”, detalhou a secretária.
O acordo trouxe ainda obrigações à Samarco Mineração S.A., o que viabilizou a execução do projeto de Aporte Logístico para o Policiamento de Meio Ambiente de Minas, por proposta e iniciativa da Semad e o MPMG, signatários do acordo firmado.
Aquisição
As 22 viaturas, modelo Mitsubishi L200 4×4, serão usadas para potencializar as ações de monitoramento ambiental no estado, proporcionando melhores condições de trabalho, modernização das estruturas e segurança nas atividades de campo, principalmente no acesso às áreas rurais.
O valor total da aquisição é na ordem de R$ 4,5 milhões, recurso que faz parte da cota da Semad destinada pela Samarco ao Estado de Minas Gerais.
Os municípios mineiros beneficiados com as novas viaturas para a fiscalização ambiental são: Santos Dumont, Uberaba, Uberlândia, Arinos, João Pinheiro, Carmo do Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, Itabira, Ubá, Muriaé, Cataguases, Lavras, Minas Novas, Serro, Formiga, Itaúna, Piumhi, São Roque de Minas, Oliveira, Pompéu, Pará de Minas, Pitangui.
União institucional
Na ocasião, o governador mencionou também alguns resultados conquistados para os mineiros com envolvimento do Estado e das instituições de Justiça. “Diferentemente da tragédia de Mariana, em que pouca coisa se resolveu até hoje, agimos diferente e conseguimos avançar”, destacou, mencionando também a participação dos deputados estaduais na rápida aprovação da Lei Mar de Lama Nunca Mais.
“Esse foi outro avanço que mudou por completo o cenário da mineração em Minas Gerais, fez com que as empresas mudassem a maneira de atuar. O descomissionamento de barragens é fundamental para que o estado volte a ter condições de ter uma vida normal. A cada dia, centenas, milhares de caminhões estão retirando esses materiais para áreas onde não tem risco. Temos feito todo o esforço para avançar na segurança – e aqui está mais um passo”, complementou.
Romeu Zema ressaltou, ainda, mais um exemplo da força da união das instituições – Ministério Público (MPMG), Defensoria Pública (DPMG), Governo de Minas e Ministério Público Federal (MPF) – para a consolidação do maior acordo judicial do Brasil. O rompimento da barragem em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série danos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado. Todo o esforço do poder público tem sido empenhado para buscar ações indenizatórias para os mineiros e honrando a memória das vítimas da tragédia.
