Minas Gerais, 14 de dezembro de 2023 – A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou oficialmente o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Conforme a Resolução 5.737, publicada na edição de terça-feira (5/12) do Diário Oficial do Estado, a escala de pagamentos inicia em 15 de janeiro de 2024.
Os pagamentos do IPVA 2024 começarão para veículos com finais de placas 1 e 2, estendendo-se até 22 de março de 2024 para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0.
A expectativa de arrecadação para o ano é de R$ 10,6 bilhões, um aumento de R$ 500 milhões em relação ao ano anterior. Este incremento é atribuído ao crescimento de 2,88% na frota estadual, que passou de 10.888.654 para 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano.
Comparado ao IPVA de 2023, houve uma redução média de 3,37% no valor do imposto, principalmente devido à depreciação do valor dos veículos usados.
Quanto à distribuição da arrecadação, 40% do total será destinado ao caixa único do Estado, outros 40% aos municípios onde os veículos estão emplacados, e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Para consultar o valor do IPVA, os contribuintes podem acessar o site da Secretaria de Fazenda ou ligar para o LigMinas pelo número 155. O pagamento do imposto poderá ser efetuado em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes, em terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.
A Secretaria de Fazenda também alerta contra golpes envolvendo o IPVA, recomendando que os cidadãos não cliquem em links ou QR Codes suspeitos e utilizem apenas o site oficial da Secretaria para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
O programa de incentivo ao “Bom Pagador”, que concede desconto de 3% no IPVA, continua em vigor para aqueles que quitaram todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023. Para revisões de valor, os contribuintes têm 15 dias úteis após a publicação da resolução para apresentar pedido.
Os motoristas também devem ficar atentos ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, que deve ser paga até 31/3/2024.
