Do dia 25 ao 28 de outro de 2021, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Viçosa, motivada por denúncia anônima, realizou fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais de viçosa, onde constatou que 03 estabelecimentos comerciais estavam comercializando dicksonia sellowiana (xaxim), sem documentos de controle ambiental obrigatórios.
Os estabelecimentos comerciais também não possuíam o registro obrigatório junto ao órgão ambiental que permite comercializar produtos e subprodutos da flora.
Os 03 estabelecimentos foram autuados administrativamente e somada as multas o valor supera os R$ 23.000,00. e responderão responderão por crime ambiental.
Segundo o CB Edson Souza, da Policia Ambiental de Viçosa, todos estabelecimentos que comercialize produtos ou subprodutos da flora nativa ou plantada, precisam ser registrados junto ao órgão ambiental.
Para comercializar Xaxim, além do registro de comerciante de produtos e subprodutos da flora, é necessário que o produto esteja acompanhado de documento de controle do órgão ambiental. Caso o xaxim esteja sem o documento de controle ambiental, o comerciante em tese se enquadra no crime tipificado no artigo 46 da Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais), além de ser autuado administrativamente.
O xaxim é uma espécie da flora nativa que se encontra relacionado no anexo II da lista da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES e listado como em perigo de extinção na PORTARIA Nº 443, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, do Ministério do Meio Ambiente. Para a realização de seu comercio é necessário documento de controle ambiental.
Durante a fiscalização a equipe composta pelo SGT Eden Rigueira e CB Edson Souza, constatou, que uma empresa com sede em Contagem MG, estava fornecendo os xaxins para estabelecimentos comerciais de Viçosa e Região, sem nota fiscal e documento de controle ambiental, fornecendo aos comerciantes apenas o Certificado de Registro – IEF, de Comerciante de produtos e subprodutos da flora da própria empresa e informando que aquele certificado seria o documento de controle ambiental dos xaxins.
A empresa de contagem foi autuada em mais de R$23.000,00 e poderá responder por crime ambiental e por estelionato.
Fonte: Polícia Militar do Meio Ambiente
