Relatora do caso é a ministra do STF Cármen Lúcia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na noite dessa segunda-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
O pedido da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que apontou a suspeita de prática dos crimes de advocacia administrativa, dificultar fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
O vice-procurador pediu a abertura de inquérito com base em notícia-crime já encaminhada ao STF pela Superintendência da Polícia Federal (PF) no Amazonas, em abril. No documento, algumas condutas de Salles e do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, foram apontadas como indícios do cometimento de crime.
Entre as condutas apontadas está a suposta pressão do ministro pela conclusão de uma perícia em uma grande quantidade de madeira apreendida pelo PF em uma operação conjunta com o Ibama. Outro indício apontado foi uma reunião, admitida pelo próprio Salles à PGR, com empresários interessados no caso. A petição ligada ao assunto é de relatoria de Cármen Lúcia.
Jacques de Medeiros pediu à ministra autorização para colher o depoimento de Salles, assim como dos proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama envolvidos na Operação Handroanthus, em que a madeira foi apreendida. Ele pediu também cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais em questão.
“Será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”, disse o Ministério do Meio Ambiente (MMA) em posicionamento enviado à Agência Brasil.
Afastamentos
Em outra frente, em maio, Salles foi alvo da Operação Akuanduba, da Polícia Federal (PF), que foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Essa operação investiga um suposto esquema de facilitação para exportação de madeira ilegal.
Nesta terça-feira (1º), uma portaria assinada pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, suspendeu por 90 dias do exercício das funções públicas o presidente do Ibama, Eduardo Bim. O ato afirma que a medida se dá “em estrito cumprimento” a decisões de Moraes no âmbito da Operação Akuanduba.
Além de Bim, também foram suspensos os seguintes agentes públicos: Olivaldi Alves Borges Azevedo, secretário adjunto da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente; Leopoldo Penteado Butkiewicz, assessor especial do ministro de Estado do Meio Ambiente; Olímpio Ferreira Magalhães, diretor de Proteção Ambiental do Ibama; e João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama.
Em uma outra portaria, desta vez assinada pelo ministro Ricardo Salles, também foram suspensos por 90 dias Afael Freire de Macedo, coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior do Ibama; e Wagner Tadeu Matiota, superintendente de Apurações de Infrações Ambientais do Ibama. O ato também cita “estrito cumprimento” a decisões judiciais proferidas por Alexandre de Moraes.
Agência Brasil
