Com sistema, juiz pode saber se preso tem condenação em outro estado
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram hoje (16) um acordo para unificar e digitalizar todos os processos de execução das penas dos presos no país. O custo do projeto foi estimado em R$ 35 milhões e terá tempo de implantação de 30 meses.
Dias Toffoli e Raul Jungmann assinam convênio para criação do sistema que unifica os processos de execução da pena no país – Wilson Dias/Agência Brasil
De acordo com Jungmann, a unificação dos processos vai ajudar no combate ao crime organizado que atua dentro e fora das penitenciárias. Segundo o ministro, atualmente não é possível saber a quantidade de condenações que um preso possui em estados diferentes do país. Além disso, em alguns casos, não é possível nem saber se o detento já cumpriu a pena integralmente ou tem direito a algum benefício previsto em lei.
Para Jungmann, em qualquer lugar do pais, em tempo real, a Justiça, o Ministério Público, além das polícias Militar e Civil, poderão ter acesso ao banco de dados unificado e obter a ficha criminal completa de um apenado.
“Tudo isso vai digitalizado e, em qualquer lugar do Brasil, qualquer juiz, e a polícia, terá acesso aos processos de qualquer um que tenha cometido um delito. Isso representa um enorme avanço e mais segurança para os brasileiros”, afirmou.
O presidente do Supremo e do CNJ, Dias Toffoli, disse que a criação do sistema vai permitir, por exemplo, que um preso não seja solto porque o juiz responsável pelo caso não tinha conhecimento de que o detento possui outra condenação.
“Temos um projeto piloto que iremos fazer, por exemplo, na cidade de Santos [SP]. Já estamos com ele em andamento. Vamos fazer agora a integração nacional com esses recursos”, afirmou.
Moro
Durante a entrevista, Jungmann também confirmou que já se reuniu com o futuro ministro da Justiça do governo eleito, Sergio Moro, e colocou à disposição dele estrutura para realização de reuniões de transição com a atual equipe do ministério.
“Passei três horas reunido com Sergio Moro, apresentei toda a equipe, apresentei a Política Nacional de Segurança, dei a ele todos os números. Tenho estado em contato com ele e atendendo as demandas. É muito fácil o nosso relacionamento no sentido de prover ao juiz Moro todas as informações que tem demandado e são fundamentais para que ele tenha um bom sucesso”, disse.
AGÊNCIA BRASIL
