Diante do atraso no repasse das parcelas do recurso financeiro referente ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), a Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou ofício, junto às Secretarias de Estado de Educação e de Governo de Minas Gerais, chamando atenção à grave situação vivida pelos municípios mineiros para manter os serviços de transporte escolar dos alunos residentes na zona rural.
Foi solicitado um posicionamento do Estado em relação ao fluxo do repasse das parcelas em atraso, inclusive com datas pré-estabelecidas para a transferência dos recursos, bem como um calendário com as datas de transferência das parcelas subseqüentes. O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, ressalta que os municípios, principalmente os menores, não vão ter como arcar com essas despesas , cuja competência é do governo de Minas.
As parcelas são referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), que prevê repasse direto de recursos do Estado para os municípios, sem a necessidade de celebração de convênios. Em 2016, os prefeitos assinaram, junto a Secretaria de Estado de Educação, um termo de adesão ao PTE-MG para a transferência de recursos financeiros em 10 parcelas iguais e sucessivas, entre fevereiro e novembro em conta corrente específica.
No entanto, o determinado pelo Decreto nº 46.946, que regulamenta o PTE-MG, não está sendo cumprido. Apenas duas parcelas foram transferidas, colocando o transporte dos alunos em risco e deixando os municípios em uma situação financeira cada dia mais insustentável.
A técnica do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, alerta da necessidade de uma resposta urgente do Governo de Estado em relação ao repasse do recurso: “o transporte escolar dos alunos residentes na Zona Rural representa uma das maiores despesas com a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino (MDE), agravando ainda mais a situação financeira dos municípios e prejudicando a qualidade dos serviços prestados”.
FONTE AMM
