O Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB), Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, se reuniu na tarde da quinta-feira (09), na Casa Legislativa, com a Secretária Municipal de Educação, Melide Paoli, a Chefe do Departamento de Educação Básica, Eliana Real Pereira, o Advogado da Procuradoria Especializada em Saúde e Educação da Prefeitura, Jesús Menjivar Nieto, e com os membros do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Paulo Grossi, Rosa Reis e Rosângela Aparecida de Souza. O objetivo do encontro era discutir sobre o Plano de Cargos e Salários dos Trabalhadores da Educação.
De acordo com o Vereador Idelmino, existe a necessidade de adequações na Secretaria de Educação, como por exemplo, criação do cargo de Coordenador da Educação Infantil, para satisfazer a obrigatoriedade do atendimento a partir de 4 anos e ampliação do período integral. No entanto, algumas mudanças não podem ser efetivadas sem a aprovação do Plano de Cargos e Salários da Educação. “Como não avançou muito o estudo de impacto financeiro, por parte do Executivo Municipal, no sentido de prever o gasto com a implantação do Plano, e havendo a necessidade de criação de alguns cargos para atender as novas exigências da Educação Infantil, o Sindicato apresentou a proposta de realizar as ações que não estejam atreladas diretamente ao impacto financeiro”. Nesse sentido, a ideia é que todas as ações do Plano que não tiverem impacto financeiro sejam feitas de forma imediata pela Prefeitura.
Um dos casos citados na reunião foi o da Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI), que começará a funcionar em Nova Viçosa no próximo ano e servirá de modelo para as próximas Unidades. “Se não forem criados os cargos ainda este ano, o ano letivo irá começar sem esses profissionais, o que irá prejudicar o andamento dos trabalhos”, salienta o Vereador.
Durante a reunião foi discutido ainda a situação dos professores P1, cargo que atualmente em Viçosa pode ser ocupado por profissionais formados em Pedagogia, e que atendem da Creche até o 4° ano. A ideia é que haja uma divisão na categoria P1 e que os profissionais formados em Educação Infantil possam também lecionar no que é definido como Educação Infantil (da Creche ao 2° Período). “A proposta é que haja espaço também para os profissionais formados em Educação Infantil. Hoje não tem isonomia. Em Viçosa, os formados em Educação Infantil não tem espaço para trabalhar. A ideia não é tirar o espaço de ninguém, e sim possibilitar que todos possam trabalhar”, explica o Vereador Idelmino. De tal maneira que o Professor P1 para Creche e Pré-escola possa ser o licenciado em Pedagogia e o licenciado em Educação Infantil até o 2° Período, e o Professor P1 para o 1° ano ao 5° ano poderá ser o licenciado em Pedagogia.
Como encaminhamento ficou definido que o Procurador Jesús faria um estudo para verificar como pode estabelecer as mudanças necessárias por meio de Decreto, visando acelerar o processo e atender às demandas urgentes da Educação. Além disso, o Sindicato, a Comissão de Educação da Câmara e a Secretária de Educação irão fazer encontros semanais para continuar a discussão sobre o assunto. E viabilizar as mudanças extremamente necessárias à Educação Municipal.
Texto e foto: Anna Gabriela Motta
