A fiscalização das motocicletas de 50 cilindradas, mais conhecidas como “cinquentinhas” começou a ser feita pelas polícias Civil e Militar, a partir do próximo sábado (21). O proprietário do veículo ciclomotor que for abordado nas vias do estado deverá portar o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) vigente (documentação paga em dia)
A decisão do Tribunal Regional Federal, publicada na última quarta-feira (18), confirma a obrigatoriedade do porte da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional Habilitação (CNH) da categoria A. Desta forma, assim como ocorre com as motocicletas, será obrigatório uso de capacetes de segurança com viseira ou óculos de proteção.
Assessoria de Comunicação – PCMG
